O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está programado para julgar, em 20 de março, o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por crime de violência sexual de grupo. A condenação ocorreu em 2017 e foi confirmada em instâncias posteriores, sendo encerrada em janeiro de 2022, sem possibilidade de recurso na Itália.

O pedido italiano traz à tona três possibilidades: a concordância do STJ com a extradição, a rejeição do pedido ou a transferência do processo para o Brasil, onde o jogador enfrentaria um novo julgamento. O parecer do Ministério Público Federal apoia a solicitação italiana, respeitando a Constituição Federal e os compromissos de cooperação jurídica do país.

O ex-secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, pondera sobre as diferentes decisões que o STJ pode tomar, destacando que, independentemente do veredito, o processo pode se estender com recursos no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Robinho, desde que retornou ao Brasil, reside no litoral paulista. Recentemente, sua presença no CT do Santos gerou polêmica, com o clube negando ter convidado o ex-jogador para um evento e esclarecendo que ele esteve no local para entregar um exame do filho, que integra a equipe sub-17.

O crime que resultou na condenação de Robinho ocorreu em uma boate de Milão em 2013, envolvendo outros quatro brasileiros. O jogador foi condenado em 2017, enquanto o processo transitou por diversas instâncias até a confirmação da sentença em 2022. O Brasil não extradita seus cidadãos, levando a Itália a solicitar o cumprimento da pena no país de origem do jogador.

A análise do pedido italiano pelo STJ promete ser um processo complexo, com diversas possibilidades em jogo, e não há um prazo definido para a conclusão do caso, considerando os recursos possíveis nas instâncias superiores.