O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para rejeitar os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro. A decisão confirma a homologação da sentença da Justiça Italiana, proferida em março deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até agora, seis ministros – Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – votaram contra os pedidos da defesa. Apenas o ministro Gilmar Mendes se posicionou a favor da liberdade de Robinho, argumentando que mudanças legislativas posteriores à condenação do ex-atleta não poderiam ser aplicadas ao caso.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os votos são registrados eletronicamente. A defesa de Robinho contestou a legalidade da homologação da sentença italiana, alegando que a decisão do STJ excedeu a competência da Justiça Federal ao determinar a prisão imediata do ex-jogador após o julgamento em março.

O prazo para a conclusão do julgamento é até 26 de novembro. Este processo, iniciado em setembro, foi adiado após um pedido de vista de Gilmar Mendes, que utilizou sua manifestação para questionar a aplicação retroativa do artigo 100 da Lei de Migração, datada de 2017.

Entenda o posicionamento dos ministros Para o ministro Gilmar Mendes, a retroatividade da Lei de Migração não deve ser aplicada, uma vez que o crime imputado a Robinho foi cometido antes de sua vigência. Segundo Mendes, o ex-jogador deveria permanecer em liberdade até o esgotamento de todos os recursos disponíveis no processo.

“É caso de concessão da ordem para determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão homologatória”, defendeu o ministro em seu voto.

Os demais magistrados discordaram, sustentando que os requisitos legais para a homologação da sentença estrangeira foram plenamente atendidos e que a prisão é necessária para o cumprimento da pena.

Relembre o caso Robinho foi condenado pela Justiça Italiana em 2017 pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013. A decisão foi homologada pelo STJ em março de 2024, determinando o cumprimento da pena no Brasil. Desde então, o ex-jogador está detido na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, onde divide sua rotina entre atividades físicas e partidas de futebol.