Em um movimento crucial para a reforma tributária brasileira, apostas esportivas e jogos de azar, tanto físicos quanto digitais, foram incluídos no “imposto do pecado”. Essa taxa, que também incide sobre itens como bebidas alcoólicas, açucaradas e veículos elétricos, ganhou destaque nas últimas semanas por seu potencial impacto na arrecadação de receitas para o governo.

A decisão foi tomada pelo grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que apresenta o relatório final sobre a reforma. Essa medida visa desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, além de gerar recursos adicionais para o Estado.

Apesar da inclusão de diversos itens no “imposto do pecado”, um ponto gerou grande debate: a taxação de armas de fogo. Alvo de controvérsias entre governistas e opositores, as armas ficaram de fora da proposta final. No ano passado, durante a discussão da emenda constitucional da reforma, a inclusão do imposto seletivo sobre armas já havia sido rejeitada em plenário.

A regulamentação da reforma tributária é vista como prioridade na Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário a partir da próxima semana, antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho. O principal objetivo da reforma é unificar os cinco impostos atualmente cobrados no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e o Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a necessidade de consenso entre os parlamentares para que o texto seja colocado em votação. As principais divergências giravam em torno da inclusão da carne bovina na cesta básica isenta de tributação e da taxação de armas de fogo.