Em uma ação realizada nesta segunda-feira, a Prefeitura de Juazeiro retirou a estátua de Daniel Alves, localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, distante 502 km de Salvador. A remoção do monumento foi uma resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o MP, a legislação proíbe homenagens a pessoas vivas realizadas com bens públicos. A recomendação foi fundamentada em um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro.

A Lei Orgânica de Juazeiro estipula que compete ao município prover sobre a denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, vedando a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas. Além disso, tanto a Constituição Estadual da Bahia quanto a Lei Federal nº 6.454/1977 proíbem a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos de qualquer natureza, conforme informou o Ministério Público.

A estátua de Daniel Alves, confeccionada em tamanho natural pelo artista Léo Santana, foi inaugurada em dezembro de 2020, exibindo o jogador com a camisa da seleção brasileira. No entanto, desde que Alves passou a ser investigado por agressão sexual em 2023, o monumento tornou-se alvo de críticas e vandalismo. Foi danificada em pelo menos duas ocasiões, uma delas coberta com um saco preto e fitas adesivas.

Em fevereiro deste ano, após a condenação de Daniel Alves, alguns moradores de Juazeiro solicitaram à prefeitura a remoção da estátua. Na época, a gestão municipal informou que tomaria uma decisão após o julgamento de todos os recursos do caso. Em março, Alves pagou fiança e foi solto após 14 meses na prisão.

Além da estátua em Juazeiro, Daniel também foi homenageado no museu do Bahia, clube no qual se profissionalizou. Contudo, no final de janeiro, sua imagem foi retirada.

Daniel Alves foi acusado de agredir sexualmente uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate em Barcelona, em 30 de dezembro de 2022. Detido em 20 de janeiro de 2023, permaneceu em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2. Condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro, uma decisão em 20 de março deste ano permitiu que Alves deixasse a prisão mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros, entre outras obrigações. Atualmente, está em liberdade provisória e impedido de sair da Espanha, devendo se apresentar ao tribunal semanalmente.

O caso ainda aguarda deliberação dos recursos contra a condenação na sala de apelação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. Tanto a defesa de Daniel Alves quanto o Ministério Público e os advogados da vítima recorreram da sentença, que ainda pode ser levada ao Tribunal Supremo, último órgão jurídico de instância na Espanha.