Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir pena no Brasil pelos nove anos de prisão a que foi condenado na Itália por estupro.

A decisão, que determina a prisão imediata de Robinho, foi tomada pela Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos do tribunal. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer da decisão, mas ele já foi preso em Santos, onde reside.

Entenda o caso

• Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por um crime de estupro em grupo contra uma mulher albanesa, em janeiro de 2013, em Milão.
• Como o Brasil não extradita seus cidadãos natos, a Itália solicitou ao STJ a homologação da pena para que Robinho a cumprisse em território brasileiro.
• O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou a favor da homologação da pena, destacando que os fatos que originaram a condenação constituem crime no Brasil e que negar o pedido da Itália poderia prejudicar a relação entre os dois países.
• A defesa de Robinho argumentou que o ex-jogador não poderia ser preso no Brasil, mas seus argumentos foram rejeitados pela maioria dos ministros do STJ.

A decisão do STJ foi recebida com grande repercussão pela sociedade brasileira, especialmente por movimentos feministas e grupos de defesa dos direitos das mulheres. A hashtag #RobinhoNaCadeia se tornou um dos tópicos mais comentados nas redes sociais.

A defesa de Robinho ainda pode recorrer da decisão do STJ ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a decisão do STJ é um passo importante para garantir que o crime de estupro não fique impune, mesmo quando cometido por brasileiros no exterior.